12/07/2010 - Teles ameaçam redução de investimentos e de empregos

As empresas de telecomunicações estão preocupadas com o projeto de lei que pretende regular a terceirização no país. Em carta encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, a Febratel reclama da proibição ao uso de terceirizados na atividade-fim, teme a responsabilidade solidária entre contratante e prestador de serviços e ameaça com redução de investimentos e do número de empregos no setor.

Com conteúdo semelhante, também foi enviada outra carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pedindo que o projeto não seja colocado em votação no plenário para que haja ampliação necessária do debate sobre a regulamentação da prestação de serviços.

As cartas, assinadas pelo presidente da Febratel, Antônio Carlos Valente – que também preside a Telefônica e a Telebrasil – foram enviadas em 28 de junho e sustentam que o projeto de lei, elaborado pelo Ministério do Trabalho, gera insegurança jurídica aos contratos de prestação de serviços ao estabelecer como ilícita a contratação de serviços referente à atividade-fim da contratante.

As teles, que usam amplamente serviços terceirizados, reivindicam que o projeto seja aperfeiçoado e que seja ampliado o debate sobre esta regulamentação da prestação de serviços, possibilitando que as discussões sobre o tema ocorram de forma tripartite. Alegam que sem uma regra clara que traga segurança jurídica para os contratos de prestação de serviços a tendência é uma inevitável redução dos investimentos, tão necessários para geração de empregos.

A Federação Brasileira de Telecomunicações alinha, ainda, suas ressalvas contra a obrigação que os sindicatos de trabalhadores sejam previamente informados sobre os contratos de prestação de serviços que pretenda firmar, e entende que a responsabilidade solidária em relação aos diretos trabalhistas e previdenciários não quitados pela empresa prestadora de serviços vai gerar irresponsabilidade das prestadoras de serviço.

Posiciona-se contrariamente, também, à extensão dos diretos previstos nos acordos e convenções coletivas firmados pela empresa contratante com os seus empregados para os empregados das prestadoras de serviços contratadas. Na prática, a proposta inviabilizará milhares de contratos de prestação de serviços, gerando desemprego e ampliando a informalidade do mercado de trabalho, sustenta.

As empresas reclamam que o projeto de lei foi elaborado através de entendimentos havidos exclusivamente entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as Centrais Sindicais dos Trabalhadores e conclui que caso seja aprovado trará impacto negativo para a economia brasileira, mas, sobretudo, para o mercado de trabalho.

Fonte: CONVERGÊNCIA DIGITAL

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