10/11/2025 - Oi: interventor aponta insolvência da operadora e defende liquidação

Em manifestação enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em meio à análise sobre a possível liquidação da Oi, o interventor judicial da companhia, Bruno Rezende, apontou um estado de insolvência na tele e indicou a liquidação da empresa como próximo passo.

O interventor também pleiteou aval para a continuação provisória das atividades do grupo após decretação de falência, de forma a permitir a transferência de serviços a terceiros. O documento foi enviado à Justiça nesta sexta-feira, 7.

Segundo Rezende, a possível caracterização do estado de insolvência deriva da impossibilidade da Oi suportar o pagamento de seu passivo extraconcursal – seja pelo descumprimento do Plano de Recuperação Judicial em vigor, seja pela incapacidade da tele promover medidas de maximização de seu fluxo de caixa.

"O atual estado de insolvência das devedoras já constitui fato público e notório, reconhecido pelos credores, mercado e prestadores de serviço, de forma que a liquidação judicial da empresa se afigura imperativa", apontou Rezende, na manifestação (confira a íntegra).

Continuidade provisória
"Em se entendendo pela liquidação judicial das Recuperandas, o Gestor Judicial submeteu à apreciação do Juízo da Recuperação Judicial a previsão contida no inciso XI do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005, no sentido de se determinar a continuação provisória das atividades do Grupo Oi", confirmou fato relevante da operadora, emitido nesta sexta.

Caso autorizada, a continuidade valeria até que fosse concluída a transferência integral de todos os serviços atualmente sob a responsabilidade da Oi, "autorizando que se mantenha em operação toda a estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a plena execução de todos os serviços até sua efetiva transição".

Segundo o interventor, apenas com o Poder Público a Oi possui mais de 4,6 mil contratos firmados (em todas as esferas), e que representam 60% do faturamento do grupo. Junto à iniciativa privada, seriam outros 10 mil contratos ativos, inclusive para entidades como a Caixa Econômica Federal.

Fora isso, há ainda obrigações de manutenção de serviços de voz em mais de 7 mil localidades onde a tele é a única alternativa de atendimento. Esses compromissos foram assumidos em meio ao acordo para fim da concessão de telefonia fixa da Oi.

"Assim, pela extensão de operações e volumoso número de usuários abarcados nestes contratos, tanto os de natureza pública como os de natureza privada, torna-se imperioso conferir tratamento jurídico de continuidade dos negócios, na hipótese de convolação da Recuperação Judicial em falência", reitera Rezende.

Do contrário, poderia ocorrer um colapso de diversas atividades executadas a partir dos contratos com a Oi, defende o interventor. Com a possibilidade de continuidade provisória, a operadora também teria chance de promover de forma ordenada a venda de seus mais de 7 mil imóveis e outros ativos relevantes, aponta.

Agravamento do quadro
Na peça enviada à Justiça, Rezende também destacou o descumprimento das obrigações concursais e extraconcursais da Oi nos últimos meses e a impossibilidade de reversão do quadro no futuro.

"Todas as medidas implementadas não são capazes de garantir a sobrevida do Grupo Empresarial nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo extraconcursal residual (na medida em que somente estão sendo adimplidas as obrigações relativas aos serviços essenciais e folha de pagamento)", afirmou.

Para ilustrar o cenário, Rezende aponta aumento do endividamento do Grupo Oi, que, em outubro, atingiu o valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão apenas em relação aos fornecedores extraconcursais – o que comprometeria a manutenção mínima da operação já no período atual, bem como o restabelecimento do pagamento das obrigações concursais.

Como resultado do quadro, a Oi já viveria crescente desconfiança do mercado em relação à solvência, afetando sua disposição em captar novos contratos e de incrementar o portfólio. Ao mesmo tempo, a empresa enfrenta alto grau de litigiosidade diante de grandes e estratégicos fornecedores, apontou Rezende, na manifestação onde considerou o quadro da Oi irreversível.

Fonte: https://teletime.com.br/07/11/2025/oi-interventor-aponta-insolvencia-da-operadora-a-justica/

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