Nesta semana, a Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador de Comunicações dos Estados Unidos, removeu mais de 1,2 mil provedores de robocalls ilegais do Banco de Dados de Mitigação de Robocalls. Dessa forma, estas aplicações estão desconectadas da rede telefônica dos EUA.
Segundo a FCC, essas aplicações violaram as regras da FCC ao não manterem certificações precisas do Banco de Dados de Mitigação de Robocalls, descumprindo obrigações de proteger os consumidores. No início do mês, as empresas receberam uma advertência final da FCC quando o Departamento de Fiscalização removeu um lote inicial de 185 provedores do Banco de Dados.
"As chamadas automáticas são uma frustração — e uma ameaça — muito comum para os lares americanos. A FCC está fazendo tudo o que pode para combater essas chamadas maliciosas e ilegais. Provedores que não cumprem seu dever de interromper essas chamadas não têm lugar em nossas redes. Estamos tomando medidas e continuaremos a fazê-lo", disse o presidente da FCC, Brendan Carr.
O banco de dados da FCC
O FCC explica que o Banco de Dados de Mitigação de Chamadas Automáticas da FCC é uma ferramenta por meio da qual a agência garante que os provedores de robocalls estejam combatendo ativamente as chamadas automáticas e implementando a autenticação de identificação de chamadas STIR/SHAKEN.
Os provedores são obrigados a certificar que implementaram o stir shaken em todas as partes baseadas em IP de suas redes. Todos os provedores também devem apresentar planos de mitigação de chamadas automáticas.
O não cumprimento dessas obrigações, diz a FCC, pode resultar na remoção do banco de dados e no bloqueio do tráfego do provedor. Os provedores removidos só poderão se registrar novamente no banco de dados com a aprovação expressa dos Departamentos de Fiscalização e Concorrência de Linhas Fixas da FCC.
Em dezembro de 2024, a Comissão já havia ordenado que 2,4 mil provedores corrigissem seus registros deficientes ou apresentassem um motivo pelo qual não deveriam ser removidos do Banco de Dados de Mitigação de Robocalls. A ação desta semana removeu mais de 1,2 mil desses provedores do Banco de Dados de Mitigação de Robocalls.
Operação
Após a remoção anterior de 185 empresas pela FCC, um grupo bipartidário de 51 procuradores-gerais estaduais lançou a Operação Robocall Roundup, que enviou cartas de advertência a 37 provedores de serviços de voz, exigindo que agissem para impedir que chamadas automáticas ilegais fossem roteadas por suas redes.
Os comunicados foram enviados a provedores que, segundo os procuradores-gerais, não cumpriram as regras da FCC que exigem suporte para rastreamento, certificação do Banco de Dados de Mitigação de Robocalls e planos de mitigação de chamadas automáticas — incluindo sete provedores que a FCC já havia removido do Banco de Dados.
No Brasil
A Anatel, órgão regulador de telecomunicações no Brasil, também segue em uma cruzada contra s chamadas abusivas de telemarketing. Mas recentemente, o Conselho Diretor do órgão aprovou mudanças no o uso do código 0303 , que identifica as chamadas feitas pelos robocalls.
A agência decidiu que empresas que fazem muitas ligações por dia não serão mais obrigadas a usar o prefixo 0303. Bastará a autenticação de chamada através do serviço Origem Verificada (stir shaken), que deve verificar se o número que está sendo chamado pertence de fato ao usuário, o que é feito em acordo com as operadoras.
Ou seja, essas entidades deverão garantir a segurança da ligação por meio de um sistema de autenticação que evite fraudes. A medida foi pensada para reduzir abusos, mas sem atrapalhar a atividade de empresas que usam o contato telefônico de forma legítima.
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