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24/11/2006 - Bolsa dos residentes terá reajuste de 30%

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei que concede reajuste de 30% à bolsa dos residentes médicos, que tem valor atual de R$ 1.459,00.

A medida foi precedida por um processo de negociação envolvendo os residentes, os ministérios da Saúde e o da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), resultou em um protocolo de intenções firmado durante reunião ocorrida no Ministério da Saúde, em agosto de 2006.
Os ministérios da Saúde e da Educação encaminharam, à Casa Civil, em outubro, anteprojeto de Lei, alterando a Lei nº 10.405/2001.

O Ministério da Saúde solicitou que fosse pautada, na próxima plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, a inclusão da representação do Conass e do Conasems na comissão, ampliando a participação das três instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas decisões políticas com relação à formação, ao perfil e à distribuição de especialistas nas diferentes regiões brasileiras, de acordo com as necessidades de saúde com o perfil socioepidemiológico da população.

Fonte: Saúde Business



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