As operadoras de telecomunicações associadas à Conexis estão propondo à Anatel que adote um modelo híbrido para resolver o impasse de como contornar o problema das interferências do 5G na recepção dos sinais de TV via satélite em banda C.
A nova proposta das operadoras, já entregue para a agência, sugere uma abordagem inicial para a mitigação das interferências com o uso de filtros de banda C e, após três anos, o início de um processo de migração dos canais de TV aberta via satélite (TVRO) para a banda Ku, como querem os radiodifusores.
Na prática, a proposta das operadoras de telecomunicações mescla as duas alternativas que vinham sendo estudadas pela Anatel e sinalizam, por parte das operadoras, a disposição de uma conciliação com as emissoras de TV.
A proposta já foi formalizada junto ao processo do edital de 5G e apresentada aos conselheiros e técnicos da Anatel. Nos próximos dias será feita a apresentação para o Ministério das Comunicações e para a Economia, assim como para os radiodifusores.
As operadoras de telecomunicações desenharam uma proposta que tenta conciliar todas as premissas que estavam sendo colocadas pelos diferentes atores, especialmente:
1) Permitir a ativação do 5G o quanto antes nas principais cidades do Brasil;
2) Outra premissa importante que busca ser atendida nesse modelo é a economicidade: ainda que o modelo de migração para a banda Ku seja mais caro do que a simples mitigação por filtros, pelo cronograma proposto seria possível fazer as duas coisas com um gasto até menor do que a adoção imediata da migração;
3) Por fim, uma premissa importante incorporada pelo proposta é permitir uma solução definitiva para a TVRO e a liberação das frequências da banda C até 4,2 GHz para eventual uso para a banda larga móvel (IMT).
A proposta está fundamentada no entendimento de que, ao contrário do que sugere a Anatel, não seria possível iniciar 5G nas capitais imediatamente caso se opte pelo modelo de migração para a banda Ku como única alternativa. A área técnica da agência e a Procuradoria Federal Especializada têm o entendimento de que nas capitais não seria necessário distribuir kits de banda Ku porque são localidades já atendidas por TV digital terrestre.
Mas para as operadoras de telecomunicações, e mesmo para os radiodifusores, isso seria impossível, pois a cobertura da TV digital terrestre nestas localidades apresenta áreas de sombras e a banda C é relevante mesmo nas áreas urbanas das cidades com TV digital. Além disso, os provedores regionais interessados no leilão de 5G também sustentam que nas pequenas e médias cidades haverá oportunidade para início imediato do 5G, e para isso também seria necessário já ter a migração dos canais de TVRO para a banda Ku concluída.
Complexidade
A análise é que esse processo de migração dos canais para a banda Ku será demorado pela complexidade. Seriam pelo menos dois anos, pois será necessário constituir uma entidade para conduzir o processo, fazer a identificação criteriosa da população elegível a receber os kits de banda Ku, os radiodifusores precisarão tomar decisões importantes sobre o fornecedor dos transponders em banda Ku e iniciar a transmissão, definir os fornecedores dos kits e a logística, realizar campanhas de divulgação etc. Tudo isso atrasaria o início do 5G.
Por isso, o modelo híbrido, que permita a instalação inicial de filtros à medida em que o 5G seja ativado em algumas cidades, sem a necessidade de aguardar o desligamento das transmissões via satélite em banda C, teria inclusive a vantagem de dar tempo para que a migração para a banda Ku seja planejada com mais cuidado.
Nesse modelo híbrido há, de fato, dois custos: o da mitigação com filtros nos primeiros anos e, depois, o da migração. Mas como existe um processo de retração da base de usuários das TVROs (estimada pelas teles em 5,5% ao ano) e um processo de expansão da banda larga e da TV digital, a estimativa das operadoras é que em 3 anos, quando seria iniciada a migração, a base de residências que dependem da banda C para ter o sinal de TV aberta será significativamente menor.
Segundo a modelagem econômica feita pelas operadoras de telecomunicações, se fosse adotado um modelo de migração para a banda Ku imediatamente, a estimativa de custos seria a da Anatel (de R$ 1,64 bilhão), e ainda seria necessário esperar dois anos para o início das transmissões em 5G. No modelo híbrido, o custo calculado é de R$ 1,61 bilhão, incluindo aí as despesas de mitigação com filtros para banda C.
Questões para o futuro
As teles estão sugerindo este modelo híbrido por quatro razões. Primeiro, porque a elas não interessa o impasse com os radiodifusores que possa colocar em risco a viabilização do edital de 5G; depois, porque também entendem ser importante a sinalização de que as faixas de frequência até 4,2 GHz poderão futuramente ser utilizadas para o 5G; porque acreditam que o modelo de migração para a banda Ku tem que ser muito bem estruturado para não enfrentar questionamentos jurídicos, já que elas avaliam que não há previsão legal para esse tipo de política pública; e porque não querem correr o risco de atrasos na implementação nas grandes cidades.
Mas nessa modelagem que está sendo apresentada ainda há questões que ficam pendentes. Por exemplo, como serão as condições para uma futura convivência do 5G com as aplicações corporativas da banda C até a faixa de 4,2 GHz; o valor do ressarcimento das operadoras de satélite; e a conciliação desse modelo de migração para a banda Ku com a continuidade do processo de digitalização da TV aberta autorizado pela Anatel com as sobras dos recursos da EAD. Mas estas questões poderão ser respondidas adiante pela Anatel, sem prejuízo da adoção imediata de um modelo híbrido para resolver o problema das interferências do 5G na banda C.
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