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29/07/2009 - Governo entra na Justiça contra Oi/Brasil Telecom e Claro

BRASÍLIA - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), vinculado ao Ministério da Justiça, entrou nesta terça-feira com duas ações judiciais coletivas, nos valores de R$ 300 milhões cada uma, contra as empresas Oi/Brasil Telecom e Claro, pelo desrespeito às regras dos serviços de atendimento aos consumidores. Segundo dados do ministério, o setor de telefonia é responsável por 57% das mais de seis mil reclamações que os órgãos de defesa dos consumidores de todo o país receberam nos oito primeiros meses de vigência das novas normas do SAC.

- Vários setores investiram e se adaptaram, mas há uma resistência muito grande no setor de telefonia. Sequer as multas que foram aplicadas motivaram eles a tomarem providências. Acharam que era mais barato pagar as multas ou discuti-las judicialmente do que se adaptar às novas normas que protegem o direito do consumidor - disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.

No segmento de telefonia móvel, a Claro é a empresa mais reclamada, com 37% das demandas. Entres as operadoras de telefonia fixa, a Oi/Brasil Telecom responde por 59% dos atendimentos insatisfatórios. O valor da ação é cerca de cem vezes maior do que a multas aplicadas administrativamente.

- É importante o custo que as empresas vão ver daqui em diante. Para nós mais importante seria que elas não pagassem esse valor e se adequassem imediatamente às leis que protegem o consumidor - disse Genro.

- Nós constatamos que os graves problemas nos atendimentos não se tratam necessariamente da figura do atendente, mas, sobretudo, da decisão empresarial que estabelece o sistema de atendimento que não resolve as demandas dos nossos consumidores - completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita.

Em nota distribuída na tarde desta terça-feira, a Oi disse não ter sido notificada até o momento e, portanto, não pode se pronunciar sobre a ação. A companhia esclareceu que procura fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil "para levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores" nas localidades onde está presente, atendendo cerca de 57 milhões de clientes.

A Claro informou que também não recebeu qualquer comunicação sobre o processo promobido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e pelos Ministérios Públicos, não podendo, assim, opinar sobre a eventual cobrança.

Em comunicado também distribuído na tarde desta terça-feira, a Claro disse trabalhar para cumprir todas as determinações das novas regras do decreto do SAC, que regulam as práticas do atendimento telefônico das empresa. E acrescentou que investe constantemente no treinamento dos atendentes de call center, acompanhando o crescimento da base de assinantes, que atualmente ultrapassa os 40 milhões de clientes.

Anatel não vai liberar Telefônica para vender Speedy

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda não deve liberar a Telefônica para retomar as vendas do "Speedy", serviço de acesso rápido a internet. Uma pesquisa coordenada pelo superintende de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e que já foi apresentado à empresa, encontrou problemas que ainda não foram resolvidos. Segundo uma fonte do mercado, "tem alguma coisa que precisa ser corrigida urgentemente".

Medida cautelar foi baixada em 23 de junho pela Anatel porque o serviço Speedy teve quatro problemas em menos de um ano , deixando os usuários sem o serviço. O primeiro e maior deles foi em 3 de julho de 2008, quando os clientes ficaram sem o serviço durante 36 horas.

Fonte: O GLOBO



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