A notícia de que as operadoras de TV por assinatura não vão mais poder cobrar por ponto extra gerou uma polêmcia com a Associação Brasileiro de TV por Assinatura (ABTA). O presidente da associação, Alexandre Annenberg, disse, nesta sexta-feira, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava equivocada e que a decisão poderia causar sérios problemas na rede de transmissão. Mas o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da agência, Ara Apkar Minassian, garante que o regulamento está claro e correto.
" Essa previsão está equivocada e pode gerar problemas sérios na manutenção da rede, em especial para o serviço de banda larga, que é muito sensível "
- A redação do regulamento faz supor que as empresas não poderão mais cobrar pela manutenção do ponto extra e que o próprio usuário pode fazer a extensão do ponto. Essa previsão está equivocada e pode gerar problemas sérios na manutenção da rede, em especial para o serviço de banda larga, que é muito sensível. Esses problemas podem até derrubar a rede e, além de tudo, ainda abre as portas para a pirataria - reclama Annenberg.
A queixa do presidente da ABTA refere-se à polêmica causada pelo artigo 29 do novo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, cujo texto foi divulgado no final desta quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento prevê que as operadoras não podem cobrar pelo uso do ponto extra (com decodificador) ou de uma extensão a partir de junho de 2008.
Segundo o representante das empresas, a rede de cabo é dividida em células e cada uma delas tem dois mil usuários (pontos). Para efeito de rede, tanto o ponto principal quanto o extra ou adicional são colocados nesta conta, portanto, o acréscimo de extensões sem a notificação da empresa e a cobrança pela infra-estrutura que requerem afetaria a estabilidade de toda a rede.
Annenberg também critica o artigo 30 do novo regulamento, que prevê a cobrança da manutenção da rede, entretanto, deixa ao consumidor a opção de contratar ou não contratar esse serviço ou até escolher chamar uma empresa terceirizada para realizá-lo. Nesse caso, o usuário não poderia responsabilizar a operadora de TV por assinatura pela qualidade da recepção.
" Hoje não é cobrada a programação no ponto-extra. Você só paga os custos relativos à manutenção, a esse monitoramento "
- Hoje não é cobrada a programação no ponto-extra. Você só paga os custos relativos à manutenção, a esse monitoramento. Esse é um custo real que todas as operadoras têm. A rede de tevê por assinatura é diferente da usada pela telefonia. Ela está permanentemente ativa, independente do televisor ligado ou não, para garantir o balanceamento, monitorar a qualidade do sinal - afirma o presidente da ABTA.
- Se as empresas não puderem mais cobrar por essa manutenção, terão que diluir o custo para todos os assinantes, o que seria um absurdo, cobrar também de quem não usa o ponto extra - explica.
- Nenhum operador cobra mais do que 20% ou 25% do valor principal. É o valor necessário. Quem mora em uma casa maior, com mais cômodos, com mais televisores, tem poder aquisitivo para pagar pelo ponto adicional - acrescenta.
Agência diz que defende direitos de consumidores
O superintendente Ara Apkar Minassian afirma que a definição de como os artigos serão aplicados só poderá ser esclarecida a partir do momento que as operadoras de TV por assinatura abrirem suas contas.
" É a primeira vez que o usuário da TV por assinatura tem na mão dele um documento que defende os seus direitos "
- Num primeiro momento, isso choca as empresas, mas o documento está claro. Quando as operadoras de telefonia passaram de pulso para minuto, aconteceu a mesma coisa, as empresas chiaram muito. Depois a coisa se acertou. O usuário tem que saber o que está sendo cobrado dele - afirma o superintendente da Anatel. - É a primeira vez que o usuário da TV por assinatura tem na mão dele um documento que defende os seus direitos. Nós queremos uma discriminação das contas, para poder avaliar se o preço que está sendo cobrado do consumidor é justo - acrescenta.
" Nós queremos uma discriminação das contas, para poder avaliar se o preço que está sendo cobrado do consumidor é justo "
Entretanto, o representante da agência reguladora já adianta que dificilmente os custos de manutenção cheguem aos patamares de R$ 20, preço cobrado hoje dos usuários pelo ponto adicional.
- Hoje, os custos vêm todos colocados como ponto adicional. Em junho de 2008, as empresas vão ter que dividir em pelo menos três itens - especifica.
Fonte: O Globo Online
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