Artigo

04/07/2015 - A Liberdade de Escolha e a Ética Médica.

Por um novo paradigma na relação médico-paciente

Ao final do ano de 2001, transpareceram as verdadeiras motivações e prioridades do cartel dos planos e seguros de saúde e dos órgãos governamentais, que se empenharam a fundo pela Medida Provisória 2.177-43, que seria um vil golpe nos envolvidos com a assistência médica suplementar, leia-se médicos e pacientes.

Mas graças a pronta reação das Entidades Médicas e de pacientes, essa agressão à ética da relação médico-paciente não conseguiu prosperar, o governo recuou, mas ainda ameaça com um Projeto de Lei num ano de barganhas eleitorais.

Essa malfadada MP, por exemplo, pretendia dar poder aos planos para decidirem qual médico ou hospital iria atender aos pacientes. Previa a instalação de médicos-porteiros, restringindo encaminhamentos e vedando a procura espontânea de médicos e/ou especialistas, suprimindo a autonomia do médico e forçando a redução do cuidado. Tática primária e objetivo idem: suprimir a Liberdade de Escolha, e obrigar todos os usuários a uma migração contratual para esse novo regime. Um completo absurdo moral, técnico e jurídico!

O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira decidiram dar um basta a essa situação aviltante e humilhante para o médico, que inevitavelmente acaba por refletir na relação médico-paciente. Escandalizam-nos os honorários congelados há cerca de cinco anos, as habituais glosas, os atrasos, os golpes na praça. São tantos os sintomas de abuso de poder administrativo e econômico, que salta aos olhos a obsessão de determinados órgãos em agir contra os médicos, ao mesmo tempo em que mantém silêncio em relação ao controle de mercado exercido pelos planos, que ainda rejeitam a adoção de regras éticas de concorrência, de iguais oportunidades para todos os médicos.

Por isso e mutio mais, conclui-se que a negociação individual mostra-se incompatível com a Ética Médica; e se de fato desejamos preservar a Medicina, a boa relação médico-paciente e a autonomia e dignidade dessa nobre vocação, devemos todos, juntos, implantar um novo regime: de negociação conjunta com as empresas operadoras, através de um órgão central.

Guardadas as proporções, essa mudança de paradigma equivale a abolir a escravatura, ou resgatar o poder do Judiciário e dos Conselhos para dirimir questões entre médicos e tais empresas. Infelizmente, contrariando todo o Bom Senso, prevalece até hoje essa pseudo justiça sumário, em que os planos dispensam a denúncia de irregularidades: simplesmente constrangem e pressionam os médicos a agirem conforme a sua planilha de custos, glosam e descredenciam em agressão ao direito do médico a remuneração e ao trabalho, e com isso põem em evidente risco a qualidade da assistência prestada a população.

Portanto, o Conselho Federal de Medicina, em seu papel normatizador e fiscalizador da atividade médica, e a Associação Médica Brasileira, como entidade associativa máxima, afirmam e denunciam que médicos e pacientes se tornam reféns desse poder econômico. E acentuam que a manutenção desse clima de medo do descredenciamento é altamente nociva ao desempenho [ético-profissional do médico, e ameaça a saúde de seus pacientes, por torná-lo submisso as regras de cunho mercantilista pelos plano de saúde.

Portanto, alertamos a população que o credenciamento de médicos e serviços, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, mostra-se incompatível com o exercício ético da Medicina, embora a Lei 9.656 ainda contenha uma espúria autorização para as operadoras credenciarem e referenciarem num item que há de ser revisto. E cada vez fica mais claro, para toda a Sociedade Brasileira, que o credenciamento de médicos deva ser feito somente pelos Conselhos e pelas Sociedades de Especialidades, reunidas na Associação Médica Brasileira e em suas filiadas.

Assim, hoje declaramos o fim do conformismo, e mais do que nunca precisamos nos conscientizar e mobilizar, médicos e pacientes, pois o tempo passou e a relação da classe médica com o s planos chega agora a um ponto crítico: honorários reduzidos contrastam com os frequentes reajustes das mensalidades dos usuários. E as empresas alegam cinicamente ser culpa dos médicos, pois somos mal formados e pedimos exames demais! Criam e recriam restrições e interferências absurdas, proliferam guias e glosas, e chegaram ao cúmulo de tentar piorar uma lei que já era ruim, através da referida MP.

Iniciamos a mudança do sistema pelo Estado do Rio de Janeiro. Conclamamos seus médicos e serviços, pessoas físicas e jurídicas, a unirem-se na Central Medica de Convênio, órgão devidamente amadurecido das entidades médicas que, com o essencial acompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor, alcançarão defender médicos e pacientes dessa agressão a sua sagrada ralação que deve permanecer movida por confiança, motivação de dedicação.

Dizia Madre Tereza de Calcutá:

O maior obstáculo? O medo.

A raiz de todos os males? O egoísmo.

A pior derrota? O desânimo.

A maior satisfação? O dever cumprido.

A Historia da Medicina e farta de exemplos de desafios superados, sem medo de tentar, de errar, de tentar de novo. Assim chegamos a Medicina Moderna sensível e científica, humanista e tecnológica, plena de opções e de métodos diagnósticos, técnicas, procedimentos, medicamentos, cirurgias e tratamentos eficientes, sempre priorizando o bem estar de todos os cidadãos, pacientes e usuários.

Médicos: lembremos sempre que antes de nos vieram gigantes! Gigantes de coragem, que certamente muito se envergonhariam de nos verem acvardados ou submissos, com nossa autonomia e dignidade sendo progressiva e impunemente usurpada por empresarios e financistas.

Assim, contamos com a pronta e consciente adesão de todos, médicos mais novos ou veteranos, todos que atuam em consultórios, serviços, clínicas e hospitais, que atendam pacientes privados, sejam credenciados ou mantenham uma relação particular ou liberal pura, todos considerem-se convocados a participar dessa Cruzada.

A única razão para omissão ou não-participação nesse momento crucial seria, salvo raríssimas exceções a serem consideradas, mero egoísmo ou aguda falta de solidariedade com movimentos justos da categoria, que se definem e articulam de forma clara e democrática, em beneficio de todos os pacientes, favorecendo seu acesso e escolha de nosso serviços, sem quaisquer restrições ou discriminações.

Afinal, a Central Médica é para todos, feita por todos os médicos, para todos os pacientes. E há de ser onde médicos e pacientes sempre se encontrarão de agora em diante.

(*) Edson de Olvieria Andrade
Presidente do Conselho Federal de Medicina – CRM
(*) Eleseus Vieira de Paiva
Presidente da Associacao Medica Brasileira
Junho/2003



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